[RESENHA #1003] Crimes federais, org Nino Oliveira Toldo & Fernando Hideo Iochida Lacerda

O livro "Crimes Federais", organizado por Nino Oliveira Toldo & Fernando Hideo Iochida Lacerda, é uma coletânea de artigos que abordam de forma profunda e abrangente temas relacionados à competência criminal da Justiça Federal. Com capítulos escritos por renomados especialistas, a obra explora questões como execução penal, organização criminosa, crimes de descaminho e contrabando, lavagem de dinheiro, entre outros. Além disso, o livro traz reflexões sobre a dosimetria da pena, tráfico internacional de cocaína, estelionato e acordos de não persecução penal. Com um prefácio do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Reynaldo Soares da Fonseca, "Crimes Federais" promete se tornar uma referência indispensável para aqueles que desejam aprofundar seus conhecimentos sobre o sistema judicial brasileiro.


A obra Crimes federais é uma antologia de artigos organizados por Nino Oliveira Toldo & Fernando Hideo Iochida Lacerda, publicado pela editora Contracorrente. A obra se desdobra a desvencilhar através de nomes poderosos do direito - Alessandro Diaferia, Bruno Cezar da Cunha Texeira, Carolline Scofield Amaral, Isac Costa, José Eduardo Leonel, José Marcos Lunardelli, Louise Vilela Leite Filgueiras, Flávio Oliveira Lucas, Fernando Marcelo Mendes, Fernando Hideo Iochida Lacerda, Nino Oliveira Toldo, Fausto Martins de Sanctis, Flávia Serizawa e Silva, Marcelo Costenaro Cavali, Raecler Baldresca, Raquel Coelho Dal Rio Silveira, Renata Andrade Lotufo, Roberto Lemos dos Santos Filho, Rogério Volpati Polezze, Valéria Caldi Magalhães e Walter Nunes da Silva Junior - as questões ligadas aos crimes federais - os cometidos contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira, nos casos previstos em lei - em face da globalização externalizando e potencializando o alcance dos crimes em níveis micro e macro no sistema brasileiro, como forma de se reflexão acerca das facetas negativas advindas do fenômeno tais como a xenofobia, a crise migratória, aumento da desigualdade econômica, dentre outros, levando em consideração a codificação penal e processual em face da complexidade do sistema criminal brasileiro. Trata-se portanto, não somente de uma obra de cunho jurídico, mas de um conglomerado de artigos que visam transformar a visão do leitor acerca das competências jurídicas e do tratamento abordado e trabalho nos crimes de caráter federal na esfera jurídica e seus impactos no social, traçando os elementos necessários para para o desenvolvimento da competência criminal da Justiça Federal no Brasil.


O primeiro texto, de Alessandro Diaferia, é um ensaio acerca da execução penal na justiça federal no estado de São Paulo, como os crimes são identificados e processados durante o enquadramento no artigo 109 da Constituição Federal. Já o capítulo dois, de Bruno César da Cunha Teixeira, examina a preocupação dos Estados em relação ao crime organizado e suas facetas. Teixeira argumenta como se dão as construções sociais das facções criminosas, seus desdobramentos e os enquadramentos possíveis na constituição brasileira em um ensaio primoroso e esclarecedor. Já no terceiro capítulo, de Carolline Scofield Amaral, o texto se desdobra à esclarecer os crimes de contrabando em terras brasileiras na forma da ausência de taxação alfandegária em relação as compras que penetram o sistema aduaneiro brasileiro por meio de manobras de isenção de compras oriundas de compras no estrangeiro. Amaral ainda traz luz não apenas explicando técnicas e procedimentos de identificação de irregularidades, mas também acerca das medidas adotadas pela constituição para mitigação dos impactos e as devidas medidas regulamentações cabíveis no ato de interceptação de produtos não declarados.


No capítulo quatro, o autor, Fausto Martins Sanctis, se desdobra à desvencilhar as manobras atuais do crime de lavagem de dinheiro, analisando os novos desdobramentos elencados pela ineficácia da ação pública em relação a interceptação da problemática que, como descrito, possuem uma atividade de difícil interpretação. O texto ainda fornece caminhos e percursos metodológicos de ações que podem tornar a ação pública mais eficaz para o enquadramento da lavagem de dinheiro de forma mais eficaz.


No quinto capítulo, elaborado por Isac Costa, Fernando Hideo Ochida Lacerda e Fernando Marcelo Mendes, elenca os principais fatores que complicam a ação pública do gerenciamento de ativos virtuais no mundo contemporâneo, em relação à pirâmides financeiras, bitcoin e demais moedas de negociação e transferência digital. Já o sexto capítulo, escrito por José Eduardo Leonel, se desdobra na explicação da apropriação indébita previdenciária, na evolução da inversão de posse de domínio.


O livro "Crimes Federais" é uma obra imprescindível para quem deseja aprofundar seus conhecimentos sobre o sistema judicial brasileiro. Com capítulos escritos por renomados especialistas, o livro aborda de forma profunda e abrangente temas relacionados à competência criminal da Justiça Federal, proporcionando uma leitura enriquecedora e esclarecedora sobre questões como execução penal, organização criminosa, crimes de descaminho, lavagem de dinheiro e muito mais. Além disso, a presença de um prefácio do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Reynaldo Soares da Fonseca, confere ainda mais credibilidade e relevância à obra. Sem dúvidas, "Crimes Federais" se destaca como uma referência importante no cenário jurídico nacional.

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