[RESENHA #550] As cotas na universidade pública brasileira, de Carlos Fonseca Brandão

BRANDÃO, Carlos Fonseca: As cotas na universidade publica brasileira: Será esse o caminho?. São Paulo: Editora Autores Associados.

As Cotas no Brasil O autor faz uma análise dos sistemas de cotas no Brasil, desde a adoção do sistema de cotas nas universidades federais em 2001 até os sistemas de cotas adotados pelas universidades estaduais a partir de 2003, ele também trata da questão da adoção de cotas raciais nos vestibulares para ingresso nos ensinos fundamental e médio. A Proposta de Cotas Sociais Este é o capitulo principal da obra, aqui o autor justifica sua proposta de cotas sociais, onde ele parte do princípio de que as cotas raciais não são a melhor forma de promover a inclusão dos mais pobres, pois os grupos étnicos mais pobres já são maioria entre os pobres, mas que as cotas sociais sim seriam a solução mais eficaz, pois assim beneficiariam os mais pobres de todos os grupos étnicos. Mas para que isso seja eficaz o autor coloca que se deve mudar o ensino fundamental e médio públicos para que eles possam realmente formar adequadamente os jovens, desta forma os mesmos não precisariam de cotas para ingressar no ensino superior. O autor do livro em tela é o Professor Doutor Carlos da Fonseca Brandão, publicado pela Editora Autores Associados Ltda no ano de 2005 com 109 páginas e 18 x 12 cm. O autor é brasileiro, graduado em Educação Física pela UNESP de Rio Claro no Estado de São Paulo, Mestre em História e Filosofia da Educação pela PUC de São Paulo (capital) e Doutorado em Educação pela UNESP de Marília também no Estado de São Paulo. Na época da publicação, era professor de Estrutura e Funcionamento do Ensino Fundamental e Médio da UNESP-Assis, além de professor do Programa de Pós-Graduação da UNESP-Marília, onde ministrava disciplinas sobre o pensamento e a obra do sociólogo alemão Norbert Elias. Entre outras obras, também escreveu: Norbert Elias: Formação, Educação e Emoções no Processo de Civilização (2003 - Editora Vozes) e LDB Passo a Passo: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96), comentada e interpretada artigo por artigo (2003 - Editora Avercamp). Na obra, o autor expressa seu posicionamento sobre a adoção de cotas étnico-raciais nas universidades públicas brasileiras, acreditando que o melhor seria a adoção de cotas sócio-econômicas, tendo em vista que o principal problema para o ingresso de jovens de classe social inferior no ensino superior é a deficiência do ensino fundamental e médio público, que não consegue formá-los adequadamente. Para que isso seja eficaz, o autor defende que se deve investir na melhoria do ensino fundamental e médio públicos, a fim de que os jovens não necessitem de cotas para ingressar no ensino superior. A obra está dividida em três capítulos: Introdução, Princípios da Ação Afirmativa e Cotas no Brasil, e Proposta de Cotas Sociais. Na Introdução o autor explica o motivo de ter iniciado a pesquisa sobre a adoção de cotas nas universidades públicas brasileiras, tendo como referência a adoção de cotas por parte da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF) em 2003. No Capítulo Um, são abordados os princípios da ação afirmativa, destacando a criação da política de oportunidades nos Estados Unidos na década de 1960, bem como a concessão de apoio financeiro do governo federal às instituições que se comprometiam a adotar programas de promoção social da população negra. 

No Capítulo Dois, são tratadas as cotas no Brasil, desde a adoção do sistema de cotas nas universidades federais em 2001 até os sistemas de cotas adotados por universidades estaduais a partir de 2003. Por último, no Capítulo Três, o autor justifica sua proposta de cotas sócio-econômicas, destacando que, ao invés de beneficiar apenas os grupos étnico-raciais contemplados com cotas raciais, as cotas sócio-econômicas beneficiariam os mais pobres de todos os grupos étnicos. Dessa forma, o livro do Professor Doutor Carlos da Fonseca Brandão, intitulado "Cotas no Ensino Superior: Ação Afirmativa e Cotas Sociais", publicado pela Editora Autores Associados Ltda no ano de 2005, trata dos princípios da ação afirmativa, das cotas no ensino superior brasileiro e da proposta de cotas sócio-econômicas como forma de promover a inclusão dos mais pobres, defendendo a melhoria do ensino fundamental e médio públicos como forma de que os jovens não precisem de cotas para ingressar no ensino superior.

Claro que essas proposições foram e são duramente criticadas na sociedade estadunidense, onde alguns autores, como William A. Henry III autor do livro “Em Defesa do Elitismo”, alegam que as medidas de ação afirmativa se inverteram em seus objetivos, pois na medida em que as minorias tiveram seus espaços garantidos na universidade e no trabalho elas passaram a ser consideradas “café com leite”, pois não tiveram que passar pelos mesmos testes e desafios que seus pares foram submetidos. Em relação a estas opiniões, o autor coloca que as ações afirmativas contribuíram significativamente para a diminuição da xenofobia e dos preconceitos raciais nos EUA. A partir de 1943, na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), começam a surgir algumas propostas de ação afirmativa, mas somente em 2002 o governo criou o Programa Nacional de Ações Afirmativas, coordenado pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos do Ministério da Justiça. Seguindo no debate, as políticas de ação afirmativa são vistas, sempre, como temporárias, pois ao longo do tempo acabam criando exclusões dentro da sociedade, onde uns acabam sendo mais beneficiados do que outros.

A metodologia de estruturação do texto utilizada pelo autor foi dialética e dedutiva na sua abordagem e histórico-comparativa em seu procedimento, usando uma modalidade analítica-descritiva com técnicas de diálogos literários entre os vários autores citados na obra. Ao analisar essa obra, verifica-se que o autor defende um pensamento liberal-socialista, com base em um modelo teórico de ação social. O autor é bastante coerente nas suas colocações, fornecendo um panorama histórico-ideológico do assunto abordado, além de expressar suas próprias opiniões pautadas nas pesquisas realizadas. A obra conta com o mérito da concisão e diretividade, e dá uma importante contribuição ao desenvolvimento das discussões sociológicas, pedagógicas ou filosóficas. Além disso, o estilo jornalístico de escrita torna o texto de fácil leitura e assimilação. Esta obra do Professor Doutor Carlos da Fonseca Brandão é direcionada a estudantes e leitores em geral, oferecendo dados para várias áreas, tais como: história, sociologia, filosofia da educação, políticas públicas da educação, pedagogia e direito.